Senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Governo no
Senado, e Renan Calheiros (PMDB-AL),
presidente do
Senado, têm interesses em aprovar o Projeto de Lei Nº 280.
O
Senador e presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) tem pressa para que o
Projeto de Lei do Senado, nº 280, de 2016, de autoria do Senador Romero Jucá
(PMDB-RR), cujo teor trata de Direito Penal e Processual Penal, que define os
crimes de abuso de autoriridades e dá outras providências seja aprovado, a
toque de caixa.
No bojo do Projeto nº 280 nos deparamos com a
seguinte Ementa:
“ Define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de Poder
ou Agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto
de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido. Estabelece que a lei entra
em vigor após 60 dias após a publicação”.
Quem
não se recorda quando na adolescência nossos pais se utilizavam do leito
principal dos rios, nos períodos de vazantes, e plantavam feijão, batata doce,
milho e outros cereais – e quando surgiam as notícias de que os açudes estavam
sangrando e que dentre poucas horas as águas iriam levar tudo – aí se colhiam
tudo, às pressas, e de quaisquer jeitos?
Este
exemplo ilustra muito bem o que está acontecendo com o presidente do Senado, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e com os demais políticos que estão apostando
todas as suas fichas para que este Projeto de Lei nº 280 seja votado e aprovado, em um
tempo recorde, antes do recesso parlamentar, antes que a Lava Jato chegue e
alague toda a plantação, cultivada, ao longo de tantos anos.
Caso este Projeto de Lei nº 280 seja votado e aprovado, de acordo
com os objetivos construídos por seus idealizadores, quase todos os denunciados por delatores
e outros nas fases de réus em Processos provenientes do Supremo Tribunal
Federal (STF), com é o caso do presidente do Senado, Senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), como o autor do Projeto, Senador Romero Jucá (PMDB-RR), e, ao mesmo
tempo, atual líder do Governo no Senado Federal, e de tantos outros, que iriam
se beneficiar diretamente e num passe de mágica a própria Lei iria “estancar a
sangria” e barrar a Operação Lava Jato.
A leitura que pode ser feita nesta conjuntura política é a
seguinte:
Caso este Projeto de Lei Nº 280, em tramitação no Congresso
Federal, seja votado e aprovado, conforme o texto atual, e se tivesse sido
aprovado há alguns meses atrás, todas estas prisões, descritas, abaixo, não
teriam ocorrido, tais como:
· as prisões
de Antônio Palocci (ex-ministro de Lula e de Dilma);
·
a do então
Senador Delcídio do Amaral (PT—MS e
líder do PT no Senado Federal;
·
a do João
Vacary Neto (ex-tesoureiro do PT);
· a do ex-Deputado
Federal e ex-presidente da Câmara dos
Deputados Eduardo Cunha;
·
as mais
recentes prisões dos ex-governadores do estado do Rio de Janeiro, Anthony
Garotinho (16) e Sérgio Cabral (17).
Beneficiados por o mencionado Projeto de Lei Nº 280, em
tramitação do Senado Federal, todos os demais que estão na corda bamba para
serem presos, como Senadores, Deputados e outros, incluindo o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva - iriam ficar
rindo do Supremo Tribunal Federal (STF), da Polícia Federal (PF) e dos operadores da Operação Lava Jato, e, por final, das caras dos pobres eleitores
que os colocaram no poder e nos locais estratégicos e oportunos para que estes
saqueassem o erário público, com até então tem feito com muito propriedade.
Muitos não entenderam a invasão que ocorreu nas dependências
da Câmara dos Deputados, neste último 16 de novembro, quando um grupo de
manifestantes adentrou no Plenário da Câmara dos Deputados e pisoteou à Mesa do Plenário, em plena
realização de uma Sessão Ordinária, com palavras de ordem e pedindo uma
intervenção militar, já.
A leitura que se faz deste gesto de indignação por parte de
um grupo isolado, pode ser interpretada como o ‘transbordar da gota d’água’, em
decorrência de tantos casuísmos e de centenas de manobras excusas realizadas
por os parlamentares para manterem seus ‘status quo’, em detrimento dos interesses
e bem estar da população.
Transbordar da gota d’água
MORAL DA HISTÓRIA
Antes que as águas cheguem às lavouras e as destruam tudo e
lhes causem prejuízos materiais, os produtores rurais e ribeirinhos que
aproveitam as vazantes dos rios, com culturas periódicas, de curto período,
para manter o sustento de suas famílias, costumam fazer a colheita, de qualquer
modo, e sempre aproveitam uma parte.
Antes que os operadores da Operação Lava Jato decretem as
prisões dos denunciados por Delações Premiadas e os que se tornaram réus junto
ao Supremo Tribunal Federal (STF), estes políticos querem aprovar o Projeto de
Lei Nº 280, que em sua essência existe uma evidente suspeita de outras
intenções “estancar a sangria” com a redução dos poderes da Polícia Federal (PF)
e dos Operadores da Operação Lava Jato, e, assim, ficarem livres e imunes de
penas, de prisões, de detenções e de devoluções de milhões de dólares,
saqueados abusivamente do erário público.
A lista de denunciados na Operação Lava Jato é bastante
extensa e continua crescendo, envolvendo desde executivos de empreiteiras e
seus principais Diretores; de políticos de diversos partidos, incluindo
ex-Tesoureiros do PT, marqueteiros de campanhas políticas e esposas; não escapando
nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares, considerado pelos
Operadores pela coordenação da Operação Lava Jato como o líder maior do esquema
de corrupção; doleiros, diretores de estatais e familiares de diversos
apenados.
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