AAS: Por
que a piscicultura de Rondônia parou de crescer, começou a cair nos últimos tempos
e tende a sofrer um colapso abrupto nos próximos anos?
RESPOSTA:
Para
se responder a esta pergunta temos que fazer uma série de questionamentos, no
âmbito do campo técnico-científico e realizar um diagnóstico estatístico, com
caráter socioeconômico para se entender com precisão porque esta atividade cresceu em
progressão aritmética, depois, em progressão geométrica, e, nos últimos anos,
vem decrescendo abruptamente. Para esta pergunta, a resposta é óbvia e muito
fácil em ser respondida, no formato de perguntas:
PERGUNTA 1: Por que o Governo
de Rondônia não tem se preocupado nos últimos anos em estruturar a cadeia
produtiva do pescado para que os produtores rurais que apostaram e investiram na
piscicultura pudessem se libertar do julgo do atravessador e fossem estimulados
a se tornar independentes e obtivessem lucros com a sua produção de pescado, de
forma sustentável, lucrativa e estimulante?
RESPOSTA 1: Para
se ter uma piscicultura forte e pujante no estado de Rondônia o Governo teria
que prestar uma assistência técnica de qualidade ao setor aquícola e o seu
braço direito responsável para realizar esta tarefa — assistência técnica e extensão
pesqueira, aquícola e gerencial — esta empresa
pública se chama EMATER-RO, que recentemente foi estatizada pelo Governo de
Rondônia e tem dentre suas atribuições prestar esta modalidade de assistência
técnica aos produtores rurais e piscicultores, em nível Estadual. Para que isto
ocorresse de fato, a EMATER-RO teria
que ser dotada de recursos humanos, financeiros e materiais — em número,
montante e capacidade suficientes — para dar um choque de tecnologia, em nível
Estadual e, assim, promover a difusão de tecnologia aquícola aos produtores
rurais e aos piscicultores, em todas as fases da cadeia produtiva do pescado,
em todos os 52 municípios produtores de pescado de Rondônia.
Para
tanto, o Governo de Rondônia se quiser dar uma jogada de mestre não deve pensar
duas vezes: realizar uma contratação emergencial para no mínimo 30 profissionais
Engenheiros de Pesca para atender as necessidades da EMATER-RO em 30
municípios, dos 52 do Estado, todos com carência de mão-de-obra qualificada em
piscicultura, em quantidade e qualidade.
RESPOSTA 2: A
Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR vem mantendo um Curso de
Graduação em Engenharia de Pesca, através do Campus de Presidente Médici – RO,
que tem graduado, até então, em torno de 70 (setenta) profissionais, em sua
maioria filhos de produtores rurais e alunos de vários municípios do Estado e
região, periodicamente, e estes alunos egressos deste Curso mencionado vêm
encontrando dificuldades em atuarem em suas áreas de formação, por falta de
iniciativa do Governo, em abrir concursos públicos, em detrimento do setor
aquícola e muitos têm migrado para fazerem cursos voltados para a área de
licenciatura e passando a atuarem na educação e se submetendo a receber salários incompatíveis
com seus níveis de qualificação;
RESPOSTA 3: A
Associação dos Engenheiros de Pesca de Rondônia – AEP-RO, filiado à Federação das Associações dos Engenheiros de
Pesca do Brasil – FAEP-BR, entidade de classe, sem fins lucrativos, que
congrega os profissionais Graduados em Engenharia de Pesca no Brasil, terá que
se posicionar e fazer gestão para conquistar assento junto à Câmara Especializada
de Agronomia, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de
Rondônia – CREA-RO, como forma de
defender os interesses da categoria do profissional Engenheiro de Pesca, lutar
por conquistas e evitar injustiças e invasões de profissionais que hoje vem
atuando de forma ilegal, se
caracterizando como exercício ilegal da profissão, em detrimento daqueles que
estudaram, se graduaram, se especializaram e hoje enfrentam dificuldades com o
mercado de trabalho;
RESPOSTA 4: Na recente
reunião da Câmara Especializada de Agronomia do CREA-RO, ocorrida no último dia 15 de março, na sede do CREA-RO, EU
me auto convidei e participei — para fazer uma reivindicação de ordem técnica —
e aproveitei a oportunidade e falei: - de todos os órgão municipais, estaduais
e federais que atuam no estado de Rondônia a SEAGRI, tendo como secretário de
Estado Evandro Padovani, sendo a única exceção em ter um setor que trabalha com
piscicultura que hoje está sendo ocupado por um profissional com formação
específica em Engenharia de Pesca, sendo, portanto, obviamente, em todas as
demais entidades e órgãos ocupados por leigos, sem conhecimento técnico, alguns
são reconhecidamente abnegados, porém, sem nenhuma formação técnica para tal, muitos
indicados politicamente, em detrimento da piscicultura e sendo por isto, provavelmente,
e muito mais o principal motivo por que a piscicultura vem deixando de ser
exercida por um significativo número de piscicultores que se decepcionaram com
a não seriedade da gestão por parte do Governo (poder público) para com esta
atividade primária;
RESPOSTA 5: Que
tal se um profissional com graduação em Engenharia de Pesca fosse realizar e
assinar a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA, de qualquer
Estado da Federação, em um Projeto ou em um Laudo de Manejo Florestal o que
poderia ocorrer com este mencionado profissional? Este Engenheiro, no mínimo,
seria enquadrado como Exercício Ilegal de Profissão, Lei 5.194/66, podendo ser
processado e responder judicialmente, pessoa física ou jurídica, de acordo com
a legislação vigente.
Por
que outros profissionais da Engenharia, Zootecnia, Veterinária, Biologia, Psicologia,
Oceanologia, Oceanografia, profissionais de outras áreas e técnicos de áreas afins
que vêm atuando, indistintamente, em Rondônia e ocupando os espaços dos
profissionais Engenheiros de Pesca, na elaborando Projetos diversos, PCA, RCA,
PRAD, EIA/RIMA e prestando Consultorias e Assistência Técnicas em piscicultura,
em detrimento da qualidade dos serviços prestados e do profissional em
Engenharia de Pesca?
COMO EQUACIONAR ESTES PROBLEMAS?
· Que a Associação dos Engenheiros de Pesca do
Estado de Rondônia – AEP-RO deva, a partir de agora, passar a ter uma atuação
com determinação e buscar junto ao Governo de Rondônia uma posição firme, com
objetivos claros e definidos, para que o Executivo Estadual não permita em sua
estrutura organizacional o exercício ilegal da profissão, de competência do
Engenheiro de Pesca, espaços estes ocupados por um contingente de pessoas que
não são qualificados para tal função, que não se graduaram, não se
especializaram e, hoje, vem exercendo ilegalmente estes espaços e dando as
cartas no setor aquícola e, com certeza estão sendo responsabilizados pelo
declínio visível e abrupto da produção de pescado do estado de Rondônia.
Dentre os orgulhos do
rondoniense, se poderia estufar o peito e falar em alta e viva voz que:
· O estado de Rondônia ocupa o topo do ranking nacional
como o maior produtor de pescado nativo do Brasil;
· O estado de Rondônia é o maior produtor de
pirarucu (Arapaima gigas, SHINZ,
1822) e tambaqui (Colossoma macropomum,
Cuvier, 1822) do planeta;
· O estado de Rondônia tem — através da
Universidade Federal de Rondônia – UNIR — o Curso de Engenharia de Pesca, no
município de Presidente Médici, que vem
graduando profissionais em Engenharia de Pesca, com um total superior a 70
profissionais, número este suficiente para minimizar as demandas insatisfeitas de
tecnologia em diversas áreas dos setores pesqueiro, aquícola e gerencial e,
assim, atender as necessidades imediatas destes importantes setores produtivos
de Rondônia.
Por outro lado, este otimismo
se contrasta como tristes realidades:
·
O estado de Rondônia não dispõe de uma cadeia
produtiva estruturada e se ressente de Infraestrutura para beneficiamento,
conservação e estocagem do pescado;
·
Parte da produção pesqueira é comercializada
“in natura” e beneficiada em outros centros consumidores, gerando emprego e
renda fora de Rondônia e oferta ndo de mão beijada a maior fatia do lucro do
pescado para outros Estados da Federação;
· A produção de pescado de Rondônia passou de
77.000 ton/pescado, em 2017, para 72.800, em 2018, de acordo com o Anuário Peixe BR da Piscicultura 2019,
sendo isto considerado como um sinalizador de declínio da atividade aquícola e,
ao mesmo tempo, como um forte indicador do desestímulo por parte dos
piscicultores que enfrentam a maior crise da piscicultura desde sua implementação,
desenvolvimento e apogeu;
·
O profissional Engenheiro de Pesca vem
amargando com o descaso do poder público, no que tange à restrição ao mercado
de trabalho — quando se constata que a maioria deste profissionais egressos da
Engenharia de Pesca está se contentando com alguns contratos por parte da
iniciativa privada, enquanto outros estão migrando para o magistério — fazendo
cursos de Pós-Graduação em Docência e/ou fazendo Cursos de Formação Pedagógica
para Graduados não Licenciados para, depois, se submeterem a salários
irrisórios, na condição de contratados emergenciais do Estado, como professores
do ensino fundamental e médio;
· O profissional Engenheiro de Pesca vem sofrendo
na pele com a concorrência desleal por
parte de dezenas de “peixes voadores” e até de “abelhas africana” que se
camuflam de abelhas jandaíra, que prometem produzir o melhor mel e os
resultados todos nós conhecemos muito bem e que trazem muito mal para o estado
de Rondônia e para toda a sociedade.
Para
tanto, o Governo de Rondônia não poderia pensar duas vezes e publicar, de
imediato, um Edital para contratação de no mínimo 30 profissionais com
Graduação em Engenharia de Pesca — semelhante ao que fez o ex-Governador
Confúcio Moura quando contratou dezenas de profissionais recém-Graduados em
Medicina Veterinária, em caráter emergencial, para equacionar as necessidades
imediatas da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de
Rondônia – IDARON — e, assim, a fim de atender parte dos Escritórios da
EMATER-RO que se ressentem de mão-de-obra qualificada para prestar os serviços
de ATER – Assistência Técnica e Extensão Pesqueira aos produtores rurais e
dezenas de centenas de piscicultores espalhados nos quatro cantos do estado de
Rondônia, carentes de assistência técnica.
PENSAMENTO DO DIA
O profissional Engenheiro de Pesca gerou
o embrião da piscicultura durante o então
Território Federal de Rondônia e em pleno apogeu do estado de Rondônia viu o
seu fruto nascer, crescer e desenvolver e, agora, em plena consolidação vem
brigando pela guarda de seu legítimo filho. (A.A.S).
Antônio
de Almeida Sobrinho tem Graduação em Engenharia de Pesca, UFCE, com
Pós-Graduação (Lato sensu) em Tecnologia do Pescado FAO/UFRPE; Pós-Graduação
(Lato sensu) em Análise Ambiental na Amazônia Brasileira – UNIR/CREA-RO;
Pós-Graduação (Lato sensu) em Metodologia do Ensino Superior – UCAM/PROMINAS;
Pós-Graduação (Stricto sensu), em nível de Mestrado, em Desenvolvimento
Regional e Meio Ambiente – UNIR e escreve periodicamente nos seguintes Portais
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