CULPADOS PELA CHEIA DO RIO MADEIRA
█As populações ribeirinhas que residem às margens da bacia hidrográfica do rio Madeira têm todos os anos grandes certezas: enfrentar um tsunami de problemas; que vai chover nas cabeceiras dos rios; conviver e se defender das enchentes; superar as intempéries regionais e dificuldades; depender da solidariedade governamental, de pessoas abnegadas e voluntárias.
█ As adversidades do dia-a-dia e os métodos de superação dos problemas enfrentados, periodicamente, são ingredientes rotineiros das famílias ribeirinhas que conviver com o flagelo das enchentes, em especial para aquelas residentes em áreas críticas, a montante e a jusante das obras da UHE Santo Antônio e UHE Jirau, nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim e seus principais Distritos.
█ O elevado espírito de resistência e o firme propósito das populações tradicionais ribeirinhas, na busca incessante para construir dias melhores para suas famílias, quando as esperanças se renovam a cada dia, mesmo enfrentando tantos problemas e dificuldades que se apresentam — que se constituem em ferramentas potenciais de força e de ações para vencer as adversidades,intrinsecamente inerentes de comunidades extrativistas, vulneráveis à doenças endêmicas, carência e deficiência de alimento e de água potável, de moradia, de agasalho, de assistência médica e medicamentosa e conviver por um prolongado período em abrigos improvisados e vivenciar o desconforto e o sofrimento da família.
█ O Ministério Público de Rondônia se manifestou bem antes sobre a responsabilidade das enchentes do rio Madeira que afetaram frontalmente os municípios de Porto Velho — e a maioria de seus distritos —, Nova Mamoré e Guajará-Mirim, através de uma manifesto acompanhado de um retrospecto com 14 páginas com as principais ações e questionamentos contrários aos licenciamentos concedidos pelo IBAMA.
█ É inquestionável os elevados índices de precipitações pluviométricas que vem se registrando nas cabeceiras da bacia hidrográfica do rio Madeira, na região dos Andes, em território da República da Bolívia, obras da natureza que independe de ações antrópicas,porém, a alerta fora feita pelo Ministério Público do Estado de Rondônia — que fez muito bem feito o seu dever de casa — no que tange à preocupação com a abertura de comportas da UHE Santo Antônio e UHE Jirau, quando esta alerta fora feita bem antes do início da construção das obras hidrelétrica do rio Madeira, em 2007, através de expedição de documentos técnicos fundamentados e encaminhados aos poderem competentes para equacionar o problema, de acordo com o documento disponibilizado e que se teve acesso.
█ Em conformidade com o teor do documento do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, ajuizado como ACP’s, no sentido de evitar que o órgão licenciador, o IBAMA, expedisse a respectiva Licença de Operação (L.O), em 2012, quando os significativos impactos começaram a se materializar com a presença de “banzeiros” a jusante da UHE Santo Antônio, induzindo o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, em forma conjunta, a ingressarem com uma ação civil pública junto à Justiça Federal, em julho de 2012, a fim de impedir o IBAMA a aprovação da Licença de Operação (L.O) para que a Santo Antônio Energia S.A concedesse a elevação da cota de 70,5 m para 71,3 m, até que fossem cumpridas todas as condicionantes apontadas na Nota Técnica 5493/2013.
█ Para efeito de reforço técnico sobre este tema tão polêmico, porém, de relevante necessidade para este momento crítico de estado de alerta em que se encontra a cidade de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, decidiu-se fazer a reprodução de um fragmento do texto veiculado e remetido para a mídia eletrônica, falada e televisada, colocando os pingos nos “is”, e dando nomes aos bois, extraído do documento apresentado pelo Ministério Público Estadual, com o seguinte teor:
[ ... neste mês de fevereiro de 2014, obtiveram na 5ª Vara Federal em Rondônia por meio de pedido de reconsideração, liminar para impedir que a Santo Antônio Energia proceda ao aumento da cota do seu reservatório de 70,5 para 71,3 m. Esta elevação, se ocorresse, poderia causar danos ainda mais desastrosos do que os já presenciados atualmente: inundações em vários bairros e distritos de Porto Velho e, que, nos próximos dias, podem afetar prédios públicos como o Tribunal Regional Eleitoral e a Justiça Federal, os quais certamente deverão ser desocupados por causa de chegada das águas do rio Madeira ... ].
█ Na ótica óbvia, alguns que não querem enxergar o problema, têm a seguinte concepção e justificativas: nos idos em que ocorreu a anterior marca história, em 1997, 17,52 metros, de acordo com dados do CPRM, jamais se imaginava na possibilidade e na idéia de se construir as gigantescas obras hidrelétricas do rio Madeira, quando aquela grande enchente ocorreu, obviamente, decorrentes de fortes índices de precipitações pluviométricas sucessivas nas cabeceiras dos rios, especialmente nos Andes, complementadas com altos níveis (de chuvas) ao longo da área da bacia hidrográfica do rio Beni, Madre Dios e no rio Madeira e em seus tributários, na Bolívia e no Brasil, respectivamente, com semelhanças a que ocorre atualmente, e naquela oportunidade não se falavam em obras hidrelétricas no rio Madeira.
█ Visto pela ótica técnica, quando os profissionais da área da Engenharia e as empresas responsáveis junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-RO, quando da assinatura da ART – Anotações de Responsabilidade Técnica, em cumprimento ao disposto na resolução nº 317, de 31 de outubro de 1986, para a realização de um Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, semelhante ao que foi realizado para licenciar as obras das UHE Santo Antônio e UHE Jirau têm que levar em consideração os maiores níveis de cheias, até então atingidas na área em estudo, em todos os anos anteriores para elevar os trechos das estradas (BR-364 e RO-425), em consonância com os níveis das cotas que serão inundadas, fato este que deve ser previsto na elaboração do EIA/RIMA.
█ Neste sentido, o dimensionamento com a margem de segurança suficiente para evitar o que está ocorrendo não pode ser esquecido. Se tudo tivesse sido realizado, levando-se em consideração a margem de segurança prevista no licenciamento ambiental de obras destes níveis, alguns trechos da BR-364 e da RO - 425 não estariam alagados e intransitáveis, cansando isolamento, transtorno, desabastecimento e incalculáveis prejuízos financeiros significativos para a população e para os usuários ribeirinhos e adjacentes. . Neste ponto, encontra-se facilmente o x da questão e a grande diferença no caso anterior.
█ Neste caso, o CREA-RO deverá se inteirar e, posteriormente, se pronunciar sobre a real situação, quando o problema está afeto à área de sua competência legal. Após concluídos estes estudos, acionar judicialmente os consórcios responsáveis pela elaboração do EIA/RIMA para mitigar os danos acarretados, inclusive os prejuízos financeiros causados a todos os segmentos sociais ocasionados com os isolamentos, anteriormente mencionados, que levaram o IBAMA a aprovar e a publicar no Diário Oficial da União (D.O.U) as licenças necessárias para construção das maiores obras hidrelétricas do Brasil, através de instrumentos ambientais, tais como: Licença Prévia (L.P); Licença de Instalação (L.I) e Licença de Operação (L.O), viabilizando, assim, a construção das obras hidrelétricas UHE Santo Antônio e UHE Jirau.
█ Quando ocorreram as maiores enchentes, até então ocorridas no rio Madeira, nos idos de 1997, quando o rio Madeira atingiu a marca história de 17, 52 metros — superada diariamente nos últimos dias, com um aumento diário na média de 20 cm/dia, com um registro de 18,01 metros, nesta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014, de acordo com aferição da Defesa Civil do Estado, e monitorado através da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, a quem foram atribuídas as responsabilidades por desabrigar as comunidades residentes e próximas a áreas vulneráveis da bacia hidrográfica do rio Madeira e de seus tributários —, naquela época não se imaginavam sequer em construir as tais obras hidrelétricas.
█ Segundo informações obtidas através do Satélite AQUA da Agência Espacial Americana (NASA), os níveis dos rios Beni e Madre Dios, na altura da cidade de Riberalta, no Departamento do Beni, na Bolívia, estão em marcas nunca antes atingidas e autos índices de precipitações pluviométricas continuam a agravar mais ainda a situação, em toda a região andina, incessantemente, e a tendência normal é que a situação das enchentes se agravem, sobremaneira, fazendo com a cheia do rio Madeira continue a aumentar e a desalojar mais famílias, em inúmeras cidades do Estado e região, e se agravem os problemas e transtornos sociais, com grandes prejuízos financeiros para a população, em todos os níveis.
█ O pescador artesanal do rio Madeira não tem como se libertar da incerteza, especialmente com o advento da construção das grandes obras hidrelétricas das UHE Santo Antônio e UHE Jirau que causaram grandes impactos ambientais: Área de Impacto Direto (A.I.D) e Área de Impacto Indireto (A.I.I) e que alteraram diretamente a biodiversidade de toda a bacia hidrográfica, a montante e a jusante, com reflexo direto para a ictiofauna e, consequente, redução dos estoques pesqueiros, deixando os usuários do setor pesqueiro sem oportunidades para praticar a pesca artesanal para obter o sustento de sua família.
█ A fim de minimizar os futuros problemas que se avizinham nos próximos anos, as autoridades constituídas, em níveis municipal, estadual e federal, devem prever em seus orçamentos financeiros um significativo volume de recursos financeiros para o S.O.Sdesabrigados do rio Madeira e, ao mesmo tempo, já começar a planejar o remanejamento de famílias que residem em áreas de riscos, a exemplo de grande maioria das famílias que hoje residem nas proximidades da linha do trem, com especial atenção para os atuais desabrigados dos bairros do Triângulo e Nacional, os mais afetados com as enchentes do rio Madeira e dos principais distritos do município de Porto Velho e de adjacências.
█ E para concluir a polêmica e acerto de contas sobre quem são, na verdade, os verdadeiros responsáveis pelas enchentes do rio Madeira, pode-se fazer um relato sobre os prováveis responsáveis, na seguinte ordem:
· Em primeiro plano, se poderia culpar a NATUREZA, tendo como gestor o Grande Arquiteto do Universo(G.A.D.U), por ser benevolente, caprichar e não fazer economia de água remetida para Rondônia, através de elevados níveis de precipitações pluviométricas, com especial destaque para as cabeceiras dos rios, principalmente nos Andes, em território da República da Bolívia e ao longo da bacia hidrográfica do rio Madeira;
· No segundo momento, os profissionais e as empresas responsáveispela elaboração do EIA/RIMAque licenciaram a UHE Santo Antônio e, em seguida, a UHE Jirau;
· No terceiro momento, o PODER PÚBLICO, através do IBAMA, que não tem atendido as recomendações do Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal;
· E, em quarto momento, no ponto de vista técnico, são responsáveis diretos por tudo que está ocorrendo com as enchentes e com o isolamento de vários municípios do estado de Rondônia os Consórcios Santo Antônio Energia S.A e a Energia Sustentável do Brasil S.A como responsáveis pela construção das obras hidrelétricas de grande porte e de altos impactos ambientais;
· Noquinto momento, deve-se, também, considerar o ponto de vista ambiental e responsabilizar os consórcios pela construção das obras hidrelétricas do rio Madeira (UHE Santo Antônio e UHE Jirau) pelas enchentes da bacia hidrográfica do rio Madeira, no tocante à falhas técnicas do diagnóstico ambiental e nos estudos topográficos e planialtimétricos que fundamentaram a elaboração do EIA/RIMA — quando não detectaram as cotas em que as águas iriam inundar alguns trechos das principais vias de acesso ao município de Guajará-Mirim e ao estado do Acre.
█ O Governador Confúcio Moura e o Prefeito de Porto Velho Mauro Nazif têm neste momento a obrigação em anunciar suas respectivas preocupações e as estratégia que serão adotadas para equacionar o agravamento do problema das enchentes do rio Madeira — que a partir de agora será constante, todos os anos, sendo sempre maiores ou menores cheias, mas sempre virão, com consequências próximas, semelhantes e até superiores a atual.
█ Nada mais oportuno do que o poder público municipal, estadual e federal se antecipar ao próximo problema e já começar a viabilizar a construção de alternativas residenciais, como a construção de Conjuntos Residenciais para remanejar as famílias residentes em áreas de risco dos bairros Triângulo e Nacional e estudar a situação detalhada de cada Distrito e de comunidades ribeirinhas, em especial para São Carlos, Nazaré, Calama, Santa Catarina e Jaci-Paraná, dentre outros mais afetados com as enchentes do rio Madeira.
█ Para se ter uma idéia da complexidade do problema das enchentes do rio Madeira e de seus reflexos, se pode tomar como exemplo a situação do estado do Acre, completamente isolado do Brasil, via terrestre, quando o gás de cozinha e os combustíveis nos postos estão sendo comercializados com racionamento, com filas quilométricas e a gasolina comum está sendo comercializada ao preço de R$ 4,00/litro.. Veja a imagem da situação da BR-364, sentido Porto Velho x Rio Branco – AC.
█ Em casos assim, a corda sempre quebra no lado do mais fraco. Enquanto os leões se confrontam e recebem aplausos da platéia e costumam sair sem arranhões e, ainda, comemoram vitórias, o pequeno esquilo acaba virando presa fácil e servido no cardápio da festa, para saciar a fome dos famintos campeões, semelhantes as famílias carentes desabrigadas com as enchentes do rio Madeira — que além de vítimas e de muito sofrimento, durante todo este processo lento, doloroso e perverso de subida, de descida e de recuo das águas transbordadas das calhas dos principais rios, em especial do rio Madeira, ainda, serão transformadas em massas de manobras e de escadas políticas para alguns aproveitadores e oportunistas, fantasiados de salvadores da pátria, com algumas exceções, sempre em busca de benesses, de trampolins e de escadas políticos.
PARA LER E REFLETIR
As vítimas da atual enchente do rio Madeira entendem perfeitamente, com muita clareza, que enquanto a maior preocupação do Governo é a geração de energia elétrica para atender a demanda energética do Brasil, através do complexo energético da UHE Santo Antônio e UHE Jirau, enquanto suas famílias irão pagar a conta e sofrer com as consequências de um tsunami de problemas, tais como: sem teto, sem agasalho, sem alimento, sem água potável e terão que se conformar e conviver com todos os tipos de dificuldades e de incertezas.
(Antônio de Almeida Sobrinho, em entrevista recente)
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Antônio de Almeida Sobrinho é graduado em Engenharia de Pesca e Analista Ambiental , Pós-Graduação em Tecnologia do Pescado, com Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.
E-mail: (69) 9919-8610 e (69) 8111-9492
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